Recentemente, a Justiça Federal determinou a suspensão de uma resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão foi tomada após um pedido de anulação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a medida poderia comprometer a qualidade do atendimento médico e levar a práticas irregulares no sistema de saúde. Essa ação gerou um intenso debate sobre os limites da atuação dos profissionais de farmácia e a importância de se estabelecer regras claras sobre quem pode prescrever medicamentos no Brasil.
A suspensão da resolução é uma vitória temporária para o CFM, mas ainda há possibilidade de recurso por parte do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Essa resolução, que foi aprovada recentemente, visava ampliar o papel dos farmacêuticos no cuidado à saúde, permitindo que esses profissionais pudessem prescrever medicamentos, uma atribuição até então exclusiva dos médicos. Com a decisão liminar, a Justiça determinou que os efeitos da norma fossem suspensos até a análise mais profunda do caso, o que traz um ponto de interrogação sobre o futuro dessa regulamentação.
O juiz responsável pela decisão, Aalôr Piacini, afirmou que o balcão de uma farmácia não é o local adequado para diagnosticar doenças e prescrever tratamentos médicos. Para o magistrado, essa prática configuraria o exercício ilegal da medicina, o que levanta questões sobre a capacitação e as competências dos farmacêuticos para exercer atividades que tradicionalmente são atribuídas aos médicos. A sentença teve um impacto imediato, com a determinação de que o CFF divulgasse a decisão em seus canais institucionais, sob pena de multa diária, o que reforçou o caráter da medida.
Embora a decisão tenha sido favorável ao CFM, é importante destacar que a resolução do CFF tinha um objetivo de melhorar o acesso da população a medicamentos e aliviar a carga sobre o sistema de saúde, que muitas vezes sofre com a falta de médicos disponíveis. Ao permitir que farmacêuticos prescrevessem medicamentos de uso comum, a norma buscava tornar o atendimento mais rápido e eficiente, especialmente em áreas com escassez de médicos. A medida foi inicialmente recebida com otimismo por muitos profissionais de farmácia e pela população em geral, que viu nela uma possibilidade de melhoria no atendimento à saúde.
No entanto, o argumento do CFM é que a prescrição de medicamentos deve ser realizada por profissionais médicos, que possuem a formação necessária para avaliar as condições de saúde dos pacientes de forma integral. O Conselho de Medicina alega que, ao delegar essa função aos farmacêuticos, a resolução poderia gerar diagnósticos inadequados e a prescrição errada de medicamentos, colocando em risco a saúde da população. Além disso, a atribuição de prescrição para farmacêuticos não teria sido debatida amplamente com a sociedade, como afirmado pelo juiz Piacini.
A decisão da Justiça também levanta uma reflexão sobre a divisão de responsabilidades entre diferentes profissionais da saúde e sobre os limites da atuação de cada um. Enquanto os médicos são especialistas em diagnóstico e tratamento de doenças, os farmacêuticos desempenham um papel essencial no aconselhamento sobre o uso correto de medicamentos e na prevenção de erros de medicação. Essa distinção é fundamental para garantir a qualidade do cuidado com a saúde e evitar sobrecargas de responsabilidades que podem prejudicar o bem-estar dos pacientes.
A polêmica gerada pela resolução do CFF evidencia a complexidade da questão da saúde pública no Brasil e a necessidade de se estabelecer normas claras que garantam a segurança dos pacientes. O debate sobre quem pode prescrever medicamentos precisa ser cuidadosamente analisado, levando em consideração a formação e a experiência de cada profissional da saúde. A decisão judicial pode ser temporária, mas ela abre um espaço importante para que especialistas e autoridades discutam de forma mais ampla o papel dos farmacêuticos no sistema de saúde e a melhor maneira de otimizar o acesso a tratamentos médicos no país.
Por fim, é crucial acompanhar os desdobramentos dessa questão, especialmente com relação ao possível recurso do CFF, que pode modificar o cenário atual. A resolução que autorizava os farmacêuticos a prescrever medicamentos não foi definitivamente descartada, e o caso ainda tem muito a ser discutido nos tribunais. A sociedade, os profissionais da saúde e as autoridades devem buscar um consenso que priorize a segurança e a eficiência do sistema de saúde, sempre com a saúde pública em primeiro lugar.
Autor: Krüger Balm
