Justiça

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Fachada de prédio da Justiça Federal com documentos jurídicos desfocados em primeiro plano.

CNJ determina cancelamento de 14 precatórios do TRF-1 e devolução de R$ 1,87 bilhão

Fachada do Supremo Tribunal Federal associada à proteção da maternidade e aos direitos das famílias

STF unifica critérios da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes

INSS oferece atendimentos e perícias para pessoas com deficiência em ação no Rio

Fachin assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro antes de sessão extraordinária do STF

Justiça decreta novamente falência da Oi e encerra recuperação judicial de R$ 44 bilhões

STJ decide que prisão em outro estado não impede regime domiciliar para mãe de filhos menores

Justiça amplia uso do Pix para pensão alimentícia: entenda como a medida pode acelerar pagamentos e proteger famílias

Preso que estuda sozinho tem direito a redução de pena? STJ esclarece regra da remição