Justiça

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Justiça decreta novamente falência da Oi e encerra recuperação judicial de R$ 44 bilhões

STJ decide que prisão em outro estado não impede regime domiciliar para mãe de filhos menores

Justiça amplia uso do Pix para pensão alimentícia: entenda como a medida pode acelerar pagamentos e proteger famílias

Preso que estuda sozinho tem direito a redução de pena? STJ esclarece regra da remição

STJ reforça que o interesse da criança deve prevalecer na guarda compartilhada: o que a decisão significa para pais e mães

STF reforça atuação do CNJ no combate a desvios de magistrados: entenda como funciona a fiscalização dos juízes no Brasil

Trabalho por aplicativo vai ao STF: o Brasil precisa escolher entre direitos trabalhistas e flexibilização

Visita técnica ao Poder Judiciário fortalece formação prática de estudantes de Direito