Com julgamento marcado para 24 de junho, o Supremo decidirá se motoristas da Uber e entregadores da Rappi têm vínculo empregatício.
Nunca o Brasil esteve tão perto de uma resposta definitiva sobre o futuro do trabalho mediado por plataformas digitais. No dia 24 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que vai definir se trabalhadores como motoristas da Uber e entregadores da Rappi têm, ou não, vínculo empregatício com essas empresas. A decisão terá repercussão geral, o que significa que vai orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país. Para os trabalhadores, a esperança é de acesso a direitos básicos como férias e contribuição previdenciária. Para as plataformas, o temor é de um impacto financeiro que pode redesenhar seus modelos de negócio. Para o Brasil como um todo, trata-se de uma escolha sobre que tipo de proteção social o país quer garantir em uma economia cada vez mais digital.
O caso no STF: o que está sendo julgado e por que chegou ao Supremo
O caminho até o Supremo foi longo. Decisões contraditórias em diferentes regiões do país sobre o vínculo empregatício nos aplicativos criaram um cenário de insegurança jurídica que só poderia ser resolvido pela Corte mais alta do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 24 de junho de 2026 a retomada do julgamento que discutirá a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais. O julgamento reúne dois processos centrais: um da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego de uma motorista, e outro da Rappi contra determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. O Cafezinho
O reconhecimento da repercussão geral é o elemento que transforma esse julgamento em um divisor de águas. Não se trata apenas de resolver o caso específico de uma motorista ou de um entregador. A tese que o STF fixar será aplicada automaticamente a todos os processos similares em tramitação no Brasil. Isso significa que a decisão do Supremo terá efeito prático imediato sobre centenas de milhares de relações de trabalho.
Para os trabalhadores envolvidos nos processos, e para tantos outros na mesma situação, o julgamento representa a chance de acesso a uma rede de proteção que hoje está fora do alcance. Para as plataformas, o risco é de uma mudança estrutural no custo de operação no Brasil, com impacto direto sobre preços, investimentos e expansão no mercado nacional.
O que os trabalhadores reivindicam e o que as plataformas respondem
Os argumentos dos trabalhadores partem de uma constatação simples: eles trabalham todos os dias, dependem da plataforma para ter acesso a clientes, cumprem regras estabelecidas pelas empresas e podem ser desativados a qualquer momento sem as garantias previstas pela CLT. Para eles, as características elementares da relação empregatícia estão presentes: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
A decisão do Supremo ocorre em um momento de crescente debate sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos, que reivindicam acesso a garantias como férias, décimo terceiro salário e contribuição previdenciária. As plataformas, por sua vez, sustentam que o modelo de trabalho é autônomo e flexível, sem os encargos típicos da relação empregatícia tradicional. Caso o STF reconheça o vínculo, as empresas de aplicativos poderão ser obrigadas a arcar com encargos trabalhistas e previdenciários que atualmente não são recolhidos. O Cafezinho
As plataformas contrapõem que a autonomia de horários e a ausência de exclusividade afastam os elementos da relação de emprego. Argumentam também que o reconhecimento do vínculo eliminaria a flexibilidade que, segundo pesquisas realizadas pelas próprias empresas, é valorizada pelos trabalhadores. Esse debate sobre flexibilidade versus proteção é o núcleo político e jurídico do caso.
O que outros países fizeram e o que o Brasil pode aprender
O mundo já começou a responder a essa questão de diversas formas. No Reino Unido, a Suprema Corte decidiu, em 2021, que motoristas da Uber têm direito a salário mínimo e férias remuneradas, embora sem reconhecimento pleno do vínculo empregatício. Na Espanha, a Lei Rider estabeleceu presunção de emprego para entregadores de plataformas. Na União Europeia, uma diretiva aprovada em 2024 caminhou na mesma direção, estabelecendo critérios para presunção de vínculo.
A Suprema Corte julgará o vínculo de motoristas de aplicativo (RE 1446336) e fixará balizas sobre a chamada pejotização, além da competência jurisdicional e ônus da prova em casos dessa natureza. No TST, destacam-se temas como compensação de horas e gratificações em categorias específicas, fronteiras da terceirização e da contratação via pessoa jurídica. Lefosse
O Brasil, ao chegar a esse julgamento em junho de 2026, tem a vantagem de poder observar o que outros países fizeram e quais foram os resultados. Mas a decisão final será moldada pela nossa própria Constituição, pela CLT e pela jurisprudência construída ao longo dos anos. O STF não decide em abstrato: decide sobre a realidade de trabalhadores brasileiros que, todo dia, dependem de um aplicativo para colocar comida na mesa. E essa realidade pesa tanto quanto qualquer argumento jurídico.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
