Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu a falência da operadora após concluir que a situação financeira tornou inviável a continuidade da recuperação judicial; grupo acumula patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões e cerca de 164 mil credores.
A Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu a falência da Oi, encerrando uma nova tentativa de manter a companhia em recuperação judicial. A decisão foi tomada na terça-feira, 25 de agosto de 2026, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Nesta quinta-feira (27), o caso continua repercutindo por causa da dimensão financeira da companhia e dos possíveis efeitos para credores, funcionários e serviços que ainda permanecem vinculados à antiga gigante brasileira das telecomunicações. (Muzambinho.com)
A decisão foi unânime e rejeitou recursos apresentados contra a falência, fazendo voltar a produzir efeitos a determinação da 7ª Vara Empresarial da Capital, que havia decretado a quebra da empresa em novembro de 2025. Naquela ocasião, recursos de bancos credores conseguiram suspender a medida e devolver a companhia ao regime de recuperação judicial. Agora, com o novo julgamento do tribunal, a falência volta a prevalecer. (Muzambinho.com)
Situação financeira da Oi chegou a nível crítico
Os números apresentados no processo ajudam a explicar a decisão. O grupo registra patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, enquanto a recuperação judicial envolvia aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas. Documentos apresentados à Justiça também apontavam que os recursos disponíveis estavam se esgotando rapidamente. (UOL Economia)
Em abril de 2026, a disponibilidade de caixa havia caído para cerca de R$ 19,6 milhões. A administração judicial alertou posteriormente que a companhia caminhava para um cenário de esgotamento dos recursos no fim de agosto, inclusive com risco de não conseguir cumprir despesas consideradas essenciais para a manutenção de suas operações. (UOL Economia)
Falência encerra segunda recuperação judicial
A nova decisão representa o encerramento da segunda grande tentativa de recuperação judicial da Oi. A empresa havia recorrido novamente à Justiça em 2023, pouco depois de concluir seu primeiro processo de reestruturação. Na ocasião, foram declaradas dívidas superiores a R$ 43 bilhões. (UOL Economia)
Desde então, a companhia tentou reduzir seu endividamento por meio da renegociação com credores, entrada de novos recursos e venda de ativos. Apesar dessas medidas, a operação continuou enfrentando problemas de liquidez e dificuldades para gerar recursos suficientes para sustentar suas atividades.
Cerca de 164 mil credores aguardam desfecho
A dimensão do processo também pode ser medida pela quantidade de credores. Levantamentos relacionados ao caso apontam aproximadamente 164 mil credores, envolvendo diferentes categorias e valores. Com a falência, o pagamento passa a seguir as regras e prioridades estabelecidas pela legislação aplicável ao processo falimentar. (BPMoney)
Isso não significa que todos receberão imediatamente ou integralmente os valores cobrados. O administrador judicial deverá identificar e arrecadar os ativos remanescentes, acompanhar sua realização e organizar o pagamento conforme a classificação legal dos créditos e a disponibilidade de recursos.
Administrador judicial assume papel central
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da massa falida. Caberá a ele auxiliar o Judiciário na condução da nova fase, incluindo a administração e arrecadação de bens e o acompanhamento das medidas necessárias para pagamento dos credores e encerramento das atividades dentro das regras legais. (UOL Economia)
A função ganha importância porque a Oi ainda possui uma estrutura complexa de ativos, contratos, obrigações e participações empresariais. Parte desses ativos já vinha sendo negociada durante a recuperação judicial, enquanto outros enfrentavam impasses judiciais ou comerciais.
Venda de ativos não foi suficiente para resolver crise
Nos últimos anos, a Oi passou por uma profunda redução de tamanho. Diferentes operações foram vendidas numa tentativa de levantar recursos e concentrar a companhia em atividades consideradas estratégicas. A telefonia móvel, por exemplo, deixou de fazer parte da estrutura da empresa depois da venda para outras grandes operadoras.
Mais recentemente, a operação de telefonia fixa foi leiloada, enquanto outros ativos enfrentaram dificuldades para encontrar compradores. Um leilão da Oi Soluções, unidade direcionada ao mercado empresarial e ao setor público, chegou a ser realizado em junho de 2026 com preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas terminou sem propostas. (UOL Economia)
Participação na V.tal também entrou na disputa
Outro ponto importante envolve a participação da Oi na empresa de infraestrutura de telecomunicações V.tal. A venda dessa participação tornou-se objeto de disputas envolvendo credores e investidores, aumentando a complexidade do processo de recuperação.
A operação homologada judicialmente previa aproximadamente R$ 4,5 bilhões, mas enfrentou recursos. A negociação era considerada particularmente importante porque a participação estava entre os ativos mais relevantes ainda ligados ao grupo. (Gazeta do Povo)
Serviços essenciais preocupam autoridades
A falência de uma companhia de telecomunicações possui características diferentes da quebra de uma empresa sem serviços de interesse público. Mesmo depois da venda de grande parte de suas operações, a Oi permaneceu vinculada a determinados contratos e estruturas considerados essenciais.
Fornecedores chegaram a interromper serviços diante de atrasos nos pagamentos. Em agosto, a Justiça determinou o restabelecimento de serviços essenciais contratados pela Oi e estabeleceu multa em caso de descumprimento. (UOL Economia)
Por isso, o processo de falência deverá ocorrer em paralelo a esforços para garantir uma transição adequada das operações que não podem simplesmente ser interrompidas. Justiça, órgãos reguladores e demais envolvidos precisarão acompanhar a transferência ou continuidade dessas atividades.
Crise da Oi começou muito antes da nova falência
A trajetória que levou à situação atual remonta a muitos anos. A companhia entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, quando declarou aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas. Na época, o processo tornou-se um dos maiores casos de recuperação empresarial já registrados no Brasil. (UOL Economia)
Depois de anos de negociações, vendas de ativos e reorganização societária, a empresa deixou a primeira recuperação judicial em 2022. A melhora, entretanto, teve curta duração. Poucos meses depois, em março de 2023, a Oi novamente buscou proteção judicial, desta vez declarando mais de R$ 43 bilhões em obrigações. (UOL Economia)
Primeira falência havia sido decretada em 2025
Em novembro de 2025, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro já havia concluído que a situação justificava a decretação da falência. Naquele momento, a decisão reconheceu a insolvência técnica e patrimonial da companhia.
Bancos credores recorreram, e uma decisão posterior suspendeu os efeitos da falência, permitindo que a Oi retornasse à recuperação judicial enquanto os recursos eram analisados. A justificativa estava relacionada, entre outros pontos, à tentativa de preservar uma empresa considerada potencialmente recuperável e evitar prejuízos adicionais aos envolvidos. (UOL Economia)
Tribunal agora restabelece a quebra
O cenário mudou com o julgamento realizado em 25 de agosto de 2026. A 1ª Câmara de Direito Privado analisou os recursos e decidiu restabelecer a falência. A deterioração do caixa e as dificuldades para manter despesas essenciais pesaram no contexto em que ocorreu a decisão. (Muzambinho.com)
Com isso, a discussão deixa de estar concentrada em como recuperar a companhia e passa para outra questão: como organizar a liquidação de seus ativos, preservar serviços que ainda precisem continuar e distribuir os recursos disponíveis entre os credores conforme a legislação.
O que acontece agora com a Oi?
Na prática, a falência inicia uma nova fase judicial. O administrador deverá trabalhar na identificação e administração do patrimônio remanescente, enquanto diferentes ativos poderão ser vendidos para gerar recursos destinados ao pagamento dos credores.
Também haverá atenção especial aos contratos e serviços ainda vinculados à empresa. Determinadas atividades poderão precisar ser mantidas temporariamente ou transferidas para terceiros antes que a estrutura empresarial seja definitivamente encerrada. (UOL Economia)
Caso marca capítulo decisivo da antiga gigante das telecomunicações
A nova decretação da falência representa um capítulo decisivo na trajetória de uma empresa que já ocupou posição central no mercado brasileiro de telecomunicações. Depois de duas recuperações judiciais, sucessivas vendas de ativos e anos de negociações com credores, a Justiça concluiu novamente pela inviabilidade da recuperação.
Para os próximos meses, a atenção deverá se concentrar na administração da massa falida, na destinação dos ativos restantes e na situação dos aproximadamente 164 mil credores. A continuidade de serviços considerados essenciais também permanecerá sob acompanhamento enquanto o processo de encerramento avança. (UOL Economia)
Fontes:
UOL — Oi tem falência decretada novamente pela Justiça
UOL — Como o projeto da “supertele” terminou em falência
Gazeta do Povo — Justiça decreta falência da Oi pela segunda vez
