Encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorre nesta quinta (27) e sexta-feira (28), em Campo Grande (MS), reunindo integrantes do sistema de Justiça, especialistas e representantes da rede de proteção para discutir avanços e desafios no combate à violência contra as mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, e na sexta-feira (28), em Campo Grande (MS), a XX Jornada Lei Maria da Penha. Nesta edição, o encontro ganha significado especial por ter como eixo central os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, uma das principais normas brasileiras voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. (CNJ)
Realizada anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada funciona como um espaço de articulação entre diferentes integrantes do sistema de Justiça e da rede de atendimento. Magistrados, especialistas, pesquisadores, representantes de instituições públicas e da sociedade civil participam das discussões sobre dificuldades encontradas na aplicação da legislação, experiências adotadas pelos tribunais e medidas que podem aprimorar a resposta judicial às situações de violência. (TJSP)
20 anos da Lei Maria da Penha estão no centro dos debates
A Lei Maria da Penha completou duas décadas em 2026 e sua trajetória será analisada durante a programação. O encontro procura avaliar não apenas os avanços jurídicos alcançados desde 2006, mas também os obstáculos que continuam dificultando a efetividade das medidas de prevenção, proteção e responsabilização previstas pela legislação. (CNJ)
Um dos pontos centrais é justamente aproximar a legislação da realidade encontrada diariamente pelos tribunais e pela rede de proteção. A existência de mecanismos legais específicos representou uma transformação na maneira como o Estado brasileiro enfrenta a violência doméstica, mas a aplicação prática depende da atuação coordenada de Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, segurança pública, assistência social e outros serviços de atendimento.
Judiciário discute desafios na proteção das mulheres
A programação aborda desafios, gargalos e boas práticas relacionadas à proteção das mulheres. A proposta é permitir que experiências desenvolvidas em diferentes partes do Brasil sejam compartilhadas e possam servir de referência para políticas judiciárias destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. (TJSP)
O encontro ocorre em um momento de mobilização mais ampla do Judiciário sobre o assunto. Em agosto, tribunais de todo o país também participaram da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa criada pelo CNJ para concentrar esforços no julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar e ampliar ações de conscientização e prevenção. (CNJ)
Medidas protetivas continuam entre os instrumentos fundamentais
Entre os mecanismos associados à Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência, utilizadas para oferecer uma resposta judicial diante de situações de risco. Dependendo das circunstâncias analisadas pela Justiça, elas podem impor restrições ao agressor e estabelecer providências destinadas a proteger a mulher.
A efetividade dessas medidas depende, entretanto, de uma estrutura que ultrapassa a decisão judicial. Comunicação entre instituições, rapidez no atendimento, acompanhamento dos casos e acesso das vítimas aos serviços públicos são elementos importantes para que a proteção prevista na legislação produza resultados concretos.
Jornada busca transformar debates em propostas
Uma característica das Jornadas Lei Maria da Penha é que as discussões não terminam com o encerramento do evento. Ao final dos encontros, os avanços e propostas são tradicionalmente consolidados na chamada Carta da Jornada, documento estratégico que reúne recomendações e propostas de ações para aprimorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. (TJSP)
Esse processo permite transformar experiências apresentadas durante os debates em propostas que podem orientar futuras iniciativas. Ao reunir profissionais que atuam em diferentes etapas do atendimento e da prestação jurisdicional, o CNJ procura identificar problemas recorrentes e soluções que possam ser reproduzidas ou adaptadas pelos tribunais.
Campo Grande recebe representantes do sistema de Justiça
A escolha de Campo Grande como sede coloca Mato Grosso do Sul no centro das discussões nacionais sobre a aplicação da Lei Maria da Penha durante os dois dias do evento. O encontro reúne integrantes do sistema de Justiça, especialistas e representantes de diferentes instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres. (CNJ)
A programação oficial do CNJ confirma a realização da XX Jornada nos dias 27 e 28 de agosto. O evento faz parte das ações permanentes do Conselho relacionadas à violência contra a mulher e à melhoria da atuação judicial nessa área. (CNJ)
Duas décadas de mudanças no sistema de Justiça
Desde a entrada em vigor da Lei nº 11.340, em 2006, o tratamento jurídico da violência doméstica passou por importantes transformações. A legislação criou mecanismos específicos para prevenir e enfrentar diferentes formas de violência doméstica e familiar e consolidou instrumentos de proteção que passaram a integrar a rotina do sistema judicial brasileiro.
Ao dedicar a vigésima edição da Jornada aos 20 anos da legislação, o CNJ pretende justamente analisar esse percurso e identificar quais mudanças ainda são necessárias. O debate envolve tanto a capacidade de oferecer respostas rápidas às situações de risco quanto a necessidade de aperfeiçoar estruturas de atendimento e prevenção.
Evento reforça atuação permanente do Judiciário
A Jornada também integra uma estratégia mais ampla do Poder Judiciário. Além do encontro anual, programas como a Justiça pela Paz em Casa mobilizam tribunais periodicamente para priorizar processos e promover ações relacionadas à violência doméstica. Em 2026, a edição de agosto da mobilização coincidiu com as comemorações das duas décadas da Lei Maria da Penha. (CNJ)
Tribunais estaduais também vêm desenvolvendo ferramentas próprias de atendimento e prevenção. Entre os exemplos recentes estão iniciativas para facilitar pedidos de medidas protetivas, ações educativas, grupos de responsabilização e projetos de atendimento multidisciplinar, demonstrando que a aplicação da lei envolve uma rede que vai além das salas de audiência.
Jornada coloca efetividade da lei como próximo desafio
Depois de 20 anos, o debate proposto pelo CNJ deixa de se concentrar apenas na importância histórica da Lei Maria da Penha e passa também pela avaliação de sua efetividade. Identificar gargalos, compartilhar boas práticas e melhorar a articulação institucional são questões fundamentais para aproximar os instrumentos jurídicos das mulheres que precisam da proteção do Estado.
A XX Jornada Lei Maria da Penha, portanto, representa tanto uma avaliação das duas décadas anteriores quanto uma discussão sobre os próximos passos. Os resultados consolidados a partir do encontro poderão contribuir para novas estratégias do Judiciário brasileiro de prevenção, atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. (CNJ)
Fontes:
CNJ — XX Jornada Lei Maria da Penha debate os 20 anos da lei
