Com o objetivo de acompanhar os desafios e as consequências do âmbito jurídico da enchente e das inundações no período de calamidade pública em que se encontra o Rio Grande do Sul, a Faculdade de Direito criou, nesta segunda-feira, 20 de maio, o Observatório das Consequências Jurídicas da Enchente (OCJE), no formato de projeto de extensão a ser regulado depois do período emergencial.
As principais atribuições do OCJE são: realização de estudos e pesquisas de repercussão social e jurídica relacionados ao tema; promoção de assessoria consultiva às entidades públicas e privadas em iniciativas relacionadas ao atendimento de vítimas e normalização de serviços; articulação com o poder público e com entidades civis tendo em vista a proposição de normas; e articulações com projetos de extensão e de pesquisa já existentes na Faculdade de Direito.
A coordenação do Observatório é da diretora da Faculdade de Direito Cláudia Lima Marques, e docentes da unidade estão distribuídos em onze especialidades, como direito do consumidor, direito bancário e de seguros, direito urbanístico e direito do trabalho, entre outras.
Na medida em que novas demandas temáticas possam surgir ou novos integrantes se habilitem, novos membros serão designados. Cláudia Lima Marques sintetiza o objetivo da proposta: “ajudar em consultorias, soluções e ideias nesse momento de crise, como forma de a Faculdade ser útil à sociedade”.
O assessoramento emergencial será realizado nas diversas frentes da área jurídica, em articulação com o poder público, o Ministério Público, a Defensoria Pública, ministérios e entidades civis, por meio de normas e notas técnicas, por exemplo.
“O principal foco são soluções coletivas nesse momento de emergência, para uma maior harmonia das soluções jurídicas”, sinaliza a coordenadora.
Segundo a diretora, a Faculdade já conta com um projeto de pesquisa em caso de vulnerabilidades em situação de desastres ambientais e já havia ações para renegociação de dívidas para atingidos por enchentes, além disso professores da unidade foram procurados para atuação em frentes ligadas às consequências das enchentes.
Desse modo, a proposta do Observatório é acompanhar essa série de problemas jurídicos, concentrando ações de apoio: “A Faculdade de Direito se coloca à disposição para gestores públicos, principalmente, para fazer estudos gratuitos juntos com nossos professores, grupos de pesquisa, núcleos e o serviço de assistência jurídica”, relata Cláudia Lima Marques.
